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Leis 2021

Lei nº 2128/2021

Dispõe sobre a revisão geral anual prevista no art. 37, X da Constituição da República de 1988, dos vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Alvinópolis/MG, e dá outras providências.

Lei nº 2127/2021

Dispõe sobre "a revisão geral anual prevista no art. 37, X da Constituição da República de 1988 dos servidores públicos do Município de Alvinópolis, e dá outras providências.

Lei nº 2126/2021

Dispõe sobre "o salário mínimo vigente a partir de 1º de janeiro de 2021, aos servidores do Município de Alvinópolis/MG e dá outras providências."

Lei nº 2125/2021

Dispõe sobre "a concessão de incentivos para recolhimento de tributos municipais vencidos".

 
 

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