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Leis 2019

Lei nº 2077/2019

Dispõe sobre "alteração da Lei Complementar Municipal nº 2029 de 28 de dezembro de 2017".

Lei nº 2076/2019

Dispõe sobre "fixação de piso municipal que especifica e dá outras providências".

Lei nº 2075/2019

Abre crédito especial junto ao orçamento do Município de Alvinópolis - órgão 02 - Prefeitura Municipal de Alvinópolis.

Lei nº 2074/2019

Abre crédito especial junto ao orçamento do Município de Alvinópolis - órgão 02 - Prefeitura Municipal de Alvinópolis.

Lei nº 2073/2019

Dispõe sobre a revisão geral anual prevista no art. 37, X da Constituição da República de 1988 dos agentes políticos do Município de Alvinópolis/MG.

Lei nº 2072/2019

Dispõe sobre a revisão geral anual prevista no art. 37, X da Constituição da República de 1988 dos servidores públicos da Câmara Municipal de Alvinópolis/MG e dá outras providências.

Lei nº 2071/2019

Dispõe sobre a revisão geral anual prevista no art. 37, X da Constituição da República de 1988 dos servidores públicos do Município de Alvinópolis, e dá outras providências.

Lei nº 2070/2019

Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de janeiro de 2019, aos servidores do Município de Alvinópolis e dá outras providências.

Lei nº 2069/2019

Dispõe sobre a criação e extinção de cargos públicos que especifica e dá outras providências.

 
 

Contato

Prefeitura Municipal de Alvinópolis

Monsenhor Bicalho, 201 Centro - CEP: 35.950-000

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