Acessibilidade 

Secretaria de Educação

A Secretaria de Educação tem por objetivo coordenar as atividades educacionais do Município, promover a elevação dos níveis de conhecimento da população, competindo-lhe:

I – propor e executar as políticas educacionais do Município;

II – propor as diretrizes de ação do Poder Público Municipal para o combate e a erradicação do analfabetismo;

III – promover e facilitar o acesso da população aos conhecimentos humanísticos e técnicos que propiciem o progresso da comunidade;

IV – elaborar e implantar planos, programas e projetos em sua área de competência, em articulação com organizações estaduais, federais e privadas;

V – cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas federais e estaduais de ensino;

VI – administrar as unidades de ensino do Município ou a cargo deste, por força de municipalização e/ou convênios;

VII – promover os serviços de assistência ao educando, inclusive alimentação;

VIII – incentivar a ciência, tecnologia e o ensino especialmente na área de alunos carentes, através de providências que permitam o acesso à educação e pesquisas, na forma do disposto nas Constituições Federal e Estadual;

IX – estabelecer as políticas publicas de esporte, lazer e cultura para a comunidade.

Parágrafo único. A Secretaria de Educação tem a seguinte organização:

I – Secretaria de Educação ;

II – Serviço de Administração Escolar ;

III – Serviço de Ensino Infantil;

IV – Serviço de Ensino Fundamental;

V – Serviço de Ensino; e

VI – Serviço de Esporte, Lazer e Cultura SEÇ

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